Publicidade
SÃO PAULO – O MIS (Movimento Internet Segura) realizou evento para discutir a necessidade, ou não, de uma legislação especifica para a Internet.
Representantes da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico defenderam a necessidade de uma maior integração entre governo, usuários e a iniciativa privada para combater os crimes pela internet. Para eles, esta medida traria mais eficiência contra os fraudadores do que a criação de leis específicas para crimes on-line.
Projetos
O Perito Criminal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Orlando Ruiz, apresentou projeto da Secretaria de Segurança Pública que prevê uma Força-Tarefa que reuniria as Polícias Civil e Científica para atuar em todo o estado de São Paulo.
Além disso, o projeto da Secretaria de Segurança Pública prevê apoio de instituições de ensino e pesquisa, formação específica de policiais, pesquisa de métodos de detecção dos crimes, elaboração de normas de investigação, desenvolvimento de protocolos de produção de provas materiais e a orientação técnica dos envolvidos.
Contradições
Em relação à legislação, o coordenador do comitê jurídico da camara-e.net, Dr. André de Almeida, não acredita que a medida acabaria com o problema. Ele afirma que já existem leis que podem ser aplicadas mesmo neste tipo de crime. Segundo Almeida, o que realmente precisa é a conscientização dos usuário de Internet para as boas práticas na rede, além de um poder público forte.
Segundo o Dr. Ludovino Lopes, presidente da camara-e-net, o Estado deve criar um sistema em que os dados da Internet possam ser tratados de forma correta. De acordo com Lopes, as empresas deveriam desenvolver práticas de segurança e um canal de comunicação com o poder público e as seguradoras na prevenção aos crimes virtuais. Ele defende ainda uma educação do usuário final de Internet quanto aos riscos, direitos e formas de prevenção.
Continua depois da publicidade
Nas questões levantadas pelos sócios da camara-e.net presentes ao evento, a certificação e a assinatura digital, além da criptografia de documentos e o time stamp foram lembrados como práticas que auxiliam na segurança de transações pela Internet.
