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SÃO PAULO – O ministro da saúde, José Gomes Temporão, afirmou, na última segunda-feira (15), querer que a Lei Seca inclua a proibição de dirigir após o consumo de outras drogas além do álcool. Para ele, é preciso discutir e normatizar a questão do uso de drogas psicoativas, ansiolíticos e antidepressivos, já que há uma contra-indicação formal da utilização desses medicamentos associados à direção.
“Pode existir ainda situações em que a pessoa associe bebida alcoólica e algum tipo de droga psicoativa. Existe um relatório da Organização Mundial da Saúde que mostra que o Brasil é o terceiro maior mercado do mundo de anfetaminas que também têm ação no sistema nervoso central”, afirma.
Segundo a Agência Brasil, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está realizando estudos para regulamentar esse tipo de norma. Temporão também afirmou que existe uma demanda formal de entidades médicas, pedindo a restrição de condução para as pessoas que tenham usado outro tipo de droga.
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Constitucionalidade
O ministro também afirmou que acredita que o STF (Supremo Tribunal Federal) irá manter a constitucionalidade da Lei Seca. Para ele, a Corte levará em consideração os números que mostram a redução de mortes no trânsito após a adoção da lei.
Temporão também ressaltou que a criminalização de pessoas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica é fundamental. Para ele, essa é a única forma de avançar na redução de acidentes.
“Em outro momento podemos rediscutir essa questão toda, mas neste momento eu defendo fortemente a punição e a criminalização como um aspecto da norma legal absolutamente fundamental para seu sucesso”, ressalta.
