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SÃO PAULO – A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, por meio do promotor de Justiça Fabrício Tosta de Freitas, iniciou na última quarta-feira (7) um processo de investigação para apurar eventuais irregularidades na greve do transporte rodoviário de combustível na Região Metropolitana de São Paulo.
A paralisação, que acontece desde a última segunda-feira (5), tem como objetivo se opor à restrição do tráfego de caminhões na Marginal Tietê.
De acordo com a nota divulgada pelo Ministério Público, o serviço paralisado é essencial e insuscetível de greve.
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Além disso, também serão apuradas eventuais ofensas “aos princípios de igualdade, legalidade e outros pertinentes por diferenciação da possibilidade de movimentação de veículos na Capital, em prejuízo ao normal funcionamento da cidade e região, além da redução de acesso da população ao serviço essencial de abastecimento de combustível, com graves consequências sociais, ao serviço de interesse difuso ou coletivo, vitimando a população paulistana”, explica a nota.
Sem acordo
Enquanto o Ministério Público apura as irregularidades, a SMT (Secretaria Municipal de Transportes) informou, também em nota, que não fará alterações pontuais na proibição de circulação de caminhões na Marginal Tietê.
Segundo a SMT, os horários definidos para o transporte de cargas e também para o transporte de cargas perigosas definidos são suficientes para que as empresas possam realizar o abastecimento na cidade.
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A nota ainda explica que a própria categoria do transporte de combustíveis, que foi a primeira a sofrer restrições no Minianel Viário e Marginal Tietê em setembro do ano passado, com a proibição de circular entre 5h e 10h e 16h e 21h, conseguiu se adequar às normas. “A SMT acredita que o setor possui logística necessária para normalizar o problema dos combustíveis em São Paulo no prazo mais curto possível, cumprindo as regras de circulação”, justifica a nota.