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SÃO PAULO – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, instaurou uma averiguação preliminar para apurar informações da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) sobre redução dos preços das passagens.
A entidade anunciou, na semana passada, uma queda nos preços dos bilhetes aéreos de 7% a 30% como resultado da adoção pelas companhias da cobrança pela bagagem despachada.
O fundamento para a instauração do processo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor é o art. 38 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que diz: “o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina”
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O Departamento verificará a veracidade dos dados divulgados pela Abear. “No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados”, avalia o órgão do Ministério da Justiça.
O Secretário Nacional do Consumidor Arthur Rollo lembra que, de acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), inúmeros fatores levam à alta e à baixa dos preços dos bilhetes, tais como a oscilação do dólar, da inflação e do PIB (Produto Interno Bruto).
Segundo Rollo, a divulgação da Abear procura atribuir a baixa dos preços exclusivamente ao novo modelo tarifário, de cobrança pelo transporte das bagagens e, para ele, “o índice máximo da suposta queda do preço (de 30%) também torna suspeita a informação divulgada, considerando que uma oscilação dessa ordem não ocorreria em tão pouco tempo e com base em um fator exclusivo”.
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A cobrança pelo transporte da bagagem foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em março deste ano. As empresas só deram início à cobrança, no entanto, em junho (entre os dias 1, 20 e 24, dependendo da companhia). Pelas novas regras, ao passageiro é franqueada apenas a mala de mão até o limite de 10 kg. A partir daí, fica a critério das empresas cobrar ou não pelas bagagens despachadas.