Ministério da Justiça abre processo administrativo contra Enel de SP e Rio por complicações de apagão

Em novembro, os 2 estados foram atingidos por temporais que provocaram a interrupção de energia para milhões de consumidores

Estadão Conteúdo

Logo da italiana Enel em sua sede em Milão. REUTERS/Flavio Lo Scalzo

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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo sancionador contra a Enel Distribuição São Paulo e a Enel Distribuição Rio.

O processo administrativo foi aberto por indícios de infrações ao Código de Defesa do Consumidor devido à interrupção de serviço público essencial de energia elétrica. O processo tramitará no Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC). As empresas têm 20 dias para a apresentação de defesa.

O despacho com a notificação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19).

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Desde o mês passado, a Senacon vem adotando uma série de ações para monitorar a conduta das duas concessionárias. Em novembro, os dois estados foram atingidos por temporais que provocaram a interrupção de fornecimento de energia elétrica por vários dias consecutivos, atingindo milhões de pessoas e diversas cidades.

Com isso, cresceu o número de reclamações dos usuários contra as empresas por irregularidades ou lentidão no atendimento, falhas no serviço, quedas de energia e cobranças irregulares de valores.

As empresas alegaram ter tomado as providências necessárias e passaram a anunciar medidas para ressarcimento aos consumidores.