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SÃO PAULO – Brasil, Argentina e Uruguai assinaram, na terça-feira (18), a Declaração de Salvador, que protege os consumidores dos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul) dos abusos cometidos na concessão de crédito.
A declaração pretende proteger os consumidores de problemas como a publicidade enganosa, a informação deficiente, a venda casada, o abuso das condições dos consumidores idosos e o superendividamento.
O documento prevê que o consumidor pode se arrepender e desvincular-se do contrato de crédito livre de qualquer ônus e que ele pode renegociar parcelas mensais para preservar o necessário à sua subsistência.
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Crescimento do crédito
A justificativa para a formulação da declaração foi o crescimento do crédito na região e a importância dele para o desenvolvimento econômico-social dos países.
Além disso, a declaração ressalta que os serviços financeiros atuais são variados e complexos, o que impõem desafios para a proteção dos consumidores, que podem se beneficiar do crédito para o consumo de bens e serviços, mas que também podem ser alvos de práticas de mercado.
De acordo com a declaração, o contrato de crédito envolve não apenas os riscos financeiros ao consumidor, mas também eventuais riscos à sua qualidade de vida, dignidade, saúde e segurança.
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Outras ações
A declaração foi assinada em reunião do Comitê de Defesa do Consumidor do Mercosul, que aconteceu nos dias 13 e 14 de agosto. Na ocasião, outras ações foram formuladas, como a criação de um Observatório Mercosul sobre Crédito e Superendividamento, que terá como objetivo diagnosticar os principais problemas na concessão de crédito na região.
Outra ações formuladas foram a criação de um laboratório para trocas de experiências e integração das políticas públicas e ações de prevenção e tratamento do superendividamento, além da promoção de fóruns de debates para discutir o assunto.
