Medida Provisória reduz IR sobre remessas ao exterior, depois de muita negociação

Incidência de IR retido na fonte para tais remessas passa a ser de 6%, conforme negociado com entidades de turismo

Publicidade

SÃO PAULO – O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira a MP 713, que reduz para 6% o valor do Imposto de Renda retido na fonte para remessas ao exterior com valor inferior a R$ 20.000.

As negociações pela redução do imposto, que estava em 25% desde 1º de janeiro, ocorriam desde meados de 2015, entre governo e entidades do setor de turismo. Houve inclusive uma carta aberta destas entidades declarando que muitas empresas sofriam perigo de falência caso a taxação não mudasse.

Até janeiro, essas remessas eram totalmente isentas de IR retido na fonte, por conta de outra MP anterior. Agora, a medida que taxa em 6% vale ate 31 de dezembro de 2019, quando a alíquota pode voltar aos 25%.

O imposto de 6%, de acordo com o texto da MP, incide sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000.

Seguem isentas de IR retido na fonte remessas destinadas a coberturas de despesas médicas ou tratamentos de saúde ou para fins educacionais, científicos ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, de taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e de taxas de exames de proficiência.

Medidas Provisórias necessitam da aprovação do Congresso Nacional para serem transformadas definitivamente em lei.


Analista de conteúdo da Rico Investimentos, ex-editora de finanças do InfoMoney