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SÃO PAULO – Para diminuir a criminalidade, o senador Magno Malta (PR-ES) propõe, por meio de projeto de lei, que nos capacetes dos motociclistas estejam impressos os números das placas das motos.
A medida será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ter de passar por votação em plenário.
De acordo com Malta, a proposta auxilia na identificação dos motoristas, fiscalização e o rastreamento de criminosos – o que, para ele, ajudará na redução da criminalidade.
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Alterações no Código de Trânsito
O Projeto de Lei 5.651/09 é mais um texto que modifica o Código Brasileiro de Trânsito. Hoje, a Lei 9.503/97 obriga os motociclistas a usarem o capacete com viseira ou óculos protetores para o condutor de motocicleta e de capacete para o passageiro.
E não é só esta medida que pretende alterar a legislação vigente. Outros textos estão reunidos no Projeto de Lei 2.872/08, cujo substitutivo é de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES).
Neste mês, a Comissão de Viação e Transportes aprovou alguns destaques do texto, que ainda tramita na Câmara.
