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SÃO PAULO – O governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira um decreto que reduz a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos genéricos. Conforme determina a lei 16.005/2015, o imposto passa de 18% para 12%.
“Já tínhamos reduzido a alíquota de alguns medicamentos, que continuam. Mas agora reduzimos para todos os medicamentos genéricos”, disse o governador em um comunicado à imprensa. A medida visa beneficiar consumidores e estimular o setor farmacêutico.
De acordo com o órgão, “varejistas e atacadistas poderão compensar o valor correspondente aos seis pontos percentuais de redução da carga tributária de mercadorias registradas no estoque no final do dia 22 de fevereiro”. O secretário da Fazenda Renato Villela afirmou que o estado irá se empenhar para que o objetivo do decreto seja alcançado por meio de fiscalização.
Empresas optantes pelo Simples Nacional poderão solicitar ressarcimento pela diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária – o que compensa a parcela paga nos produtos em estoque. A ideia é que a queda nos preços seja imediata.
