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SÃO PAULO – O substitutivo do projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/11) apresentado na última quarta-feira (4), pelo relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), garante ao internauta o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada.
Segundo a Agência Câmara, assim como consta na Constituição Brasileira, os usuários da internet terão direito a sua proteção e à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
O projeto também garante ao usuário a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet.
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Neutralidade na rede
A proposta também prevê que a internet no Brasil terá como um dos princípios para seu uso a preservação e garantia da neutralidade de rede, o que significa que todo pacote de dados que trafega na internet deve ser tratado de maneira igual, sem discriminação quanto ao conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.
“Um provedor de serviços de internet não poderá tratar diferentemente um serviço on-line de vídeo de uma empresa concorrente, em benefício de um serviço análogo gerenciado por ele, por exemplo”, explicou Molon.