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SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu, na quinta-feira (19), permitir que o mutuário que contrair novos financiamentos pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) terá liberdade para escolher a seguradora de seu interesse.
Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, as mudanças estavam previstas na lei que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, mas precisavam de regulamentação.
Mais opções
De acordo com a Agência Brasil, as novas regras prevêem que os bancos terão de contratar duas seguradoras, das quais pelo menos uma não pode pertencer ao mesmo grupo econômico.
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No entanto, desde que esteja em situação regular, os bancos têm de aceitar qualquer seguradora sugerida pelo mutuário.
O CMN também autorizou o mutuário trocar de seguradora após começar a pagar as prestações. Neste caso, o banco poderá cobrar até R$100 para fazer a análise da nova apólice.
Prazo
As instituições financeiras têm 90 dias para se adaptarem ao novo modelo. Atualmente, os bancos mantêm acordo com apenas uma seguradora, geralmente do mesmo grupo, para qual transfere todos os clientes. Segundo Oliveira, essa prática restringe a concorrência entre as seguradoras e resulta em preços mais altos.
