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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de SP notificou 578,171 veículos com finais 5 e 6 com dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O novo lote de notificações corresponde ao período de 2007 a 2012.
O novo lote reuniu 825,185 débitos, sendo que cada veículo pode possuir débito em mais de um exercício de dívida. O total de notificações somou R$ 580.367.707,88 e a multa pode custar até 20% do valor da dívida.
O contribuinte que receber a notificação em sua residência tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou então efetuar sua defesa. O próprio aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
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Já o proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito vai para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.
Pagamentos
O pagamento dos débitos do IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando os caixas ou o serviço de autoatendimento. É importante portar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do débito a ser quitado.
Mais informações podem ser consultadas na Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800170110 ou pelo Canal Fale Conosco do site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. www.fazenda.sp.gov.br.
