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SÃO PAULO – Utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em infra-estrutura é algo semelhante ao confisco da poupança, feito pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990 – 1992). A afirmação é do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho.
De acordo com o sindicalista, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite mesmo uma medida provisória para a implantação do sistema, a Força entrará com uma ação de inconstitucionalidade (Adin), para que a norma seja derrubada.
“A lei é clara. O FGTS é usado pelo trabalhador e para investimentos e habitação. Não se pode modificar seu uso”, explicou, se mostrando confiante na concessão da Adin pela Justiça. “Dificilmente não conseguiremos.”
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Funcionamento e avaliação
A idéia do governo é que cerca de R$ 5 bilhões que são considerados patrimônio líquido do fundo sejam direcionados para o novo sistema. Em recente entrevista à Agência Brasil, o diretor de FGTS da Caixa Econômica Federal, Joaquim Lima, afirmou que o funcionamento se dará por meio de compra de cotas, ações e participações de empresas que invistam em obras.
Na avaliação de Paulinho, se existe dinheiro “sobrando” nesse setor, ele precisa ser colocado à disposição dos próprios trabalhadores. Nesta sexta-feira (19), às 10 horas, o sindicalista deve se encontrar com Lula para dar a seguinte sugestão: liberar 30% do valor que cada empregado tem direito para que ele mesmo possa investir.
“Isso é um confisco do dinheiro do trabalhador. E normalmente, quem decide aonde irá nosso dinheiro é o nosso pai, pelo menos quando somos crianças. E o governo já provou que é um péssimo pai”, explicou.
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Participação dos trabalhadores
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não compartilha do que acredita a Força Sindical. A princípio, considera a criação do fundo algo bom, desde que os trabalhadores possam participar de sua administração. Dessa forma, informou por meio de sua assessoria de imprensa, o destino do dinheiro seria expresso de forma transparente.
Além disso, explicou a central, deve-se usar a prerrogativa de que todo investimento privado deve resultar no comprometimento de geração de empregos. Isso porque, muitas vezes, adicionou, uma empresa pega empréstimo de dinheiro público no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para fazer melhorias em seu espaço físico e demitir funcionários.
Com isso, a CUT espera que os beneficiários do fundo pelo menos se comprometam a manter, pelo prazo de um ano, o número de empregados.
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Falta de garantia
Pualinho, por sua vez, afirmou que o problema do fundo de infra-estrutura é a falta de garantia que os trabalhadores terão.
No caso da habitação, justificou, a Caixa cobre prejuízo de investimentos errados. A mesma proteção não existiria nesse novo sistema.
Conselho curador
Em meio à polêmica, o que acabou gerando controvérsia foi o fato de que a Força possui um representante no Conselho Curador do FGTS. E foi esse próprio comitê que concordou com a criação do fundo de infra-estrutura.
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“Não sabemos ainda se a pessoa votou a favor da criação, mas se fez isso, foi uma besteira, um erro grave”, finalizou, afirmando que o assunto ainda será debatido dentro do sindicato.
