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SÃO PAULO – Após polêmica, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende, afirmou que não será exigido das empresas que atuam sob o regime de fretamento a lista de passageiros até cinco dias antes do início da viagem, o que dificulta a contratação de saídas interestaduais.
No Brasil, o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros transporta 140 milhões de usuários ao ano. Em dezembro de 2006, a ANTT, órgão que regulamenta o setor, anunciou decisão de alterar a Resolução 1.166, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço por fretamento.
Polêmica
Outro ponto questionado, segundo o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento (FRESP), Maurício Marques Garcias, é a exigência do ônibus permanecer no destino até o final da viagem.
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De acordo com o diretor da ANTT, o tempo definido na proposta para liberação do veículo para emissão de nova autorização de viagem será revisto.
Pelo novo conselho, as empresas deverão se auto-regulamentar e manter um tempo de parada suficiente para a manutenção e limpeza dos ônibus.
Certidão
O diretor-geral da ANTT afirmou ainda que a certidão liberatória emitida pela Delegacia Regional de Trabalho não será de porte obrigatório no veículo.
