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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou medida que permite que os motoristas circulem com cópia autenticada da licença do veículo. A proposta (PL 155/98) foi aprovada pelo Congresso no último dia 15 e tinha por objetivo evitar custos e transtornos aos motoristas, obrigados a circular com o documento original, como determina o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Conforme publicado pela NTC&Logística, o presidente baseou o seu parecer em análises de técnicos do Ministério da Justiça e das Cidades, segundo as quais a cópia autenticada inviabiliza a aplicação de sanção administrativa de apreensão do certificado. A justificativa do Contran para aceitar apenas o documento original era justamente a de que ele facilita a fiscalização.
Cópia impediria a fiscalização
Segundo os pareceres dos técnicos, a cópia autenticada inviabiliza a apreensão do documento e, além disso, pode aumentar os casos de falsificação, situação que, segundo os técnicos, ocorreu quando foi permitido aos condutores circular com cópia autenticada pelos órgãos de trânsito.
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Por conta do aumento desses casos, o Contran expediu nova resolução obrigando os motoristas a portar o documento original.
Quando foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado, o relator da medida, Neuto Couto, rebateu a justificativa de que a cópia inviabiliza a fiscalização. Segundo ele, os órgãos de trânsito tem meios mais eficazes de adquirir as informações sobre os veículos.
Couto ressaltou que a utilização da cópia evita custos e transtornos, caso o motorista tenha de pedir segunda via do documento. “A atividade de fiscalização pode ser plenamente exercida, sem criar transtornos ou despesas adicionais para os cidadãos”.
