Leis sobre crime na internet podem prejudicar inclusão digital, dizem especialistas

Para especialistas, novas regras poderão prejudicar quem depende de espaços como lan houses, para acessar à internet

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SÃO PAULO – A proposta que determina punições para crimes cometidos na internet poderá prejudicar a ampliação do acesso à rede mundial de computadores e a inclusão digital no Brasil.

Durante a 7ª Oficina para Inclusão Digital, na última quarta-feira (05), o assunto foi discutido por especialistas, e para a analista de segurança do Cert.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), Cristine Hoepers, a intenção da lei pode ter sido boa, mas a falta de clareza do texto pode dificultar a vida de quem trabalha com inclusão digital.

Falhas

Para a analista, a primeira falha do texto é não deixar claro quem pode ser responsabilizado no caso de difusão de conteúdo malicioso. “Esse artigo pode não servir para punir quem deveria ou acabar punindo quem não tem culpa. No momento em que não fica claro o que pode ser enquadrado em crime, isso fica aberto a discussões”, diz.

Segundo a Agência Brasil, Cristine também considera polêmica a necessidade, determinada aos provedores de acesso à internet, de armazenar dados e de informar às autoridades policiais os indícios da prática de crimes.

“Quem é o responsável pelo provimento de acesso à internet? Toda empresa que dá acesso aos funcionários, todos os telecentros, lan houses, cyber cafés. Se alguém quebrar a minha senha da rede wireless e começar a usar, eu estarei provendo o acesso à internet daquela pessoa”, diz.

A opinião de que o projeto de lei é nocivo a ampliação da inclusão digital também é compartilhada por um dos coordenadores do Projeto Casa Brasil, Everton Rodrigues. “Vai retardar tudo o que conseguimos avançar até hoje”, afirma.

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Para o coordenador de telecentro, Mário Callegari, o projeto é “hipócrito e ridículo”, e vai transformar os telecentristas em “dedo-duros”. Ele argumenta que a lei vai penalizar os mais pobres, que dependem de espaços públicos para acessar a internet.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas como os senadores fizeram alterações no texto, ele deverá ser analisado novamente pelos deputados.