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O projeto de lei que proíbe uso de celulares nas escolas públicas e privadas em todo o estado de São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial. As novas regras entram em vigor em 30 dias.
O projeto, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e coautoria de outros 42 parlamentares, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro.
A proibição abrange todo o ambiente escolar, desde a sala de aula até recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
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Também estabelece que os alunos não poderão levar qualquer equipamento com acesso à internet para as escolas, como celulares, tablets, relógios com conexão à internet e demais dispositivos eletrônicos.
Caso os objetos sejam levados à escola, deverão ser armazenados de forma segura e sem acesso durante as aulas em um espaço indicado pela escola. Contudo, em eventuais casos de extravio ou dano, a lei estabelece que a responsabilidade pelos objetos será dos alunos e não da instituição de ensino.
Para viabilizar a comunicação com os pais e responsáveis, as escolas deverão criar canais acessíveis para a comunicação.
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As regras estipuladas pela nova lei passam a ser obrigatórias 30 dias após sua sanção, o que implica em efeitos práticos nas escolas a partir do ano letivo de 2025.
Quando o celular será permitido
A lei permite o uso de dispositivos eletrônicos dentro das unidades escolares nas seguintes situações:
- Necessidade pedagógica
Quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas, sendo o uso restrito exclusivamente ao período da atividade pedagógica que justifique sua utilização.
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Os aparelhos deverão ser armazenados e mantidos inacessíveis aos alunos até uma nova autorização.
- Necessidade a partir de deficiência
Uso contínuo para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares, desde que comprovada a necessidade da utilização.
Proibição em todo o território nacional é debatida
Já está em trâmite um projeto que visa a proibição do uso de celular em escolas públicas e privadas em todo o território nacional, já aprovado em comissão na Câmara dos Deputados, mas que ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
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(em atualização)