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SÃO PAULO – “Quando se trata de um grande evento internacional, em que a maioria dos ingressos é vendida no exterior, tivemos demandas da Fifa para suspender leis, como o Código de Defesa do Consumidor. Rejeitamos o pedido e, da redação do Projeto de Lei, buscamos manter todos os direitos conquistados pelo povo brasileiro”, afirmou o então ministro do Esporte, Orlando Silva.
Ele participou, na última terça-feira (25), da quarta reunião da Comissão Especial que discute a Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), a qual trata das garantias governamentais para a realização da Copa do Mundo da Fifa (Federação Internacional de Futebol), em 2014.
O ministro ainda tratou de outros pontos polêmicos, como respeito às marcas e proibição de comercialização em determinados locais. “O combate à pirataria e ao uso indevido dos símbolos da entidade não impacta a população, quando fizer uma pintura de rua ou de muro celebrando o evento”, afirmou.
Já a proibição da venda de itens em algumas áreas ou por quem não é parceiro da Fifa terá de ser controlada por estados e municípios. “Nos coube, no projeto, ajudar nessas ações com a legislação”, aponta.
Negociação com a Fifa
De acordo com o relator da Lei Geral da Copa na Comissão Especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), “às vezes, parece que estamos descobrindo a Copa do Mundo agora. Mas a Fifa já faz o evento há 80 anos e todos os países-sede precisaram passar por essa fase de negociação”, destacou.
A importância da negociação entre os parlamentares e a Fifa foi lembrada pelo presidente da comissão de Turismo, Desporto e Lazer da Câmara, deputado Jonas Donizete (PSB-PT). “Não podemos demonizar a Fifa. Foi o Brasil que escolheu ter a Copa. Só isso já rebate o argumento de que a soberania nacional esteja sendo ferida”, salienta.
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E ele ainda exemplifica: “Quando me perguntam se a proibição da entrada com outros alimentos que não os vendidos no estádio não estaria ferindo nossa legislação, lembro que outros eventos já têm essa política, só permitindo o consumo de produtos vendidos na casa”.
Inclusão de diversos atores
O então ministro Orlando Silva, por sua vez, falou sobre a necessidade de que o diálogo inclua também os diversos setores da sociedade. Ele lembrou do que ocorreu na África do Sul em 2010, quando pequenos comerciantes se sentiram prejudicados por limites estabelecidos pela Fifa para exploração exclusiva de produtos de parceiros comerciais.
“Acredito que os acontecimentos da África do Sul também devem repercurtir na Fifa e no Comitê Organizador Local, para que setores da sociedade brasileira não se frustrem, como ocorreu com pequenos comerciantes do país africano, que são empreendedores, geram emprego e renda”, afirma.
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A Lei Geral da Copa completa as 11 garantias feitas pela União à Fifa no momento da candidatura à sede do mundial. Ela está em tramitação no Congresso Nacional e a estimativa do presidente da Câmara, Marco Maia, é que os debates e a votação ocorram ainda em 2011.
