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SÃO PAULO – O projeto de lei que legalizaria jogos de azar no território brasileiro foi rejeitado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O documento fala em aprovar a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.
Aprovada anteriormente pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN), a proposta foi enviada, pelo relator Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), para votação no Plenário, para onde segue agora o texto com parecer negativo da CCJ.
Um dos votos negativos, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita.
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Ele ainda acredita que a legalização teria “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador contumaz e não produziria aumento de receita tributária nem fomentaria o turismo no Brasil, como alegaram o autor do projeto e o relator da proposta, senador Benedito de Lira (PP-AL).
Já para Benedito de Lira (PP-AL), a regulamentação ajudaria a enfrentar os problemas que já existem na clandestinidade: lavagem de dinheiro, vício, clandestinidade. Ciro Nogueira argumentou que o objetivo do projeto é garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar milhares de empregos. Afirmou ainda que existe uma “cortina de fumaça”, como se o jogo já não fosse uma realidade:
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