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SÃO PAULO – A 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura reduza em mais R$ 0,20 o valor da passagem dos ônibus municipais. A juíza Luciana Losada Lopes considerou abusivo o decreto que autorizava o aumento da tarifa.
A prefeitura tem prazo de 48 horas, a partir da intimação, para diminuir o valor da passagem para R$ 3,40, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
O valor da tarifa dos ônibus já havia caído de R$ 3,80 para R$ 3,60, em agosto, por decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio em razão de outro decreto municipal autorizando a aplicação do adicional de R$ 0,20 no reajuste.
