Justiça manda Caixa pagar prêmio da Mega da Virada a apostador que teve bilhete furtado

Apostador comprovou na Justiça que teve comprovante furtado um dia antes do sorteio e terá direito a receber R$ 11.420,27

Anna França

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A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal pague a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022. O bilhete foi adquirido em uma casa lotérica da cidade, mas foi furtado junto com outros pertences do autor. A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem direito a receber R$ 11.420,27.

A sentença é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da capital e foi proferida em um processo de competência do Juizado Especial Federal (JEF). “Considerando os documentos apresentados em autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador”, entendeu o juiz.

De acordo com o processo, o bilhete foi adquirido em 28/12 por meio do WhatsApp da lotérica. O autor apresentou os comprovantes de pagamento, inclusive de outras apostas. O bilhete premiado, que tem um código de identificação, corresponde a uma cota de 100. O furto aconteceu no dia 30 de dezembro, antes do sorteio, e foi registrado em boletim de ocorrência. A CEF negou o pagamento, informando que somente seria possível mediante decisão judicial.

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“No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é possível a condenação da ré ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos”, observou em sua sentença Krás Borges.

A Caixa pode recorrer às Turmas Recursais de Santa Catarina, em Florianópolis. Procurado pela reportagem do InfoMoney, o banco estatal disse que não comenta ações judiciais em curso.

O que é a Mega da Virada?

A Mega da Virada é o concurso especial da Mega-Sena que acontece anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro. Considerado o maior concurso das Loterias Caixa, ela oferta prêmios milionários e não acumula. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números e assim por diante. Neste ano, o prêmio é estimado em R$ 550 milhões, o maior da história.

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As regras para jogar na Mega da Virada são as mesmas dos concursos regulares. Para ganhar o prêmio principal é preciso acertar os 6 números dentre os 60 disponíveis. Também é possível ganhar prêmios acertando 5 ou 4 números. A diferença é que a Mega da Virada não acumula.

Como funcionam os bolões

Para aumentar as chances de ganhar na Mega da Virada, uma das formas é marcar mais números na aposta. Porém, como jogar mais números deixa a aposta mais cara, os bolões se tornam boas alternativas para quem gosta de montar a aposta com mais dezenas.

Seja qual for a estratégia — comprar dezenas de bilhetes ou apostar mais números — o investimento para ter mais chances de se tornar o próximo ganhador da Mega da Virada pode se tornar significativo. Nesse cenário, a aposta com vários apostadores acaba criando verdadeiros consórcios para realizar apostas de forma conjunta.

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Se por um lado um eventual prêmio deverá ser dividido entre os participantes, por outro, as chances de ser sorteado aumentam. Em grupos formados entre colegas de trabalho, familiares e vizinhos, as “cotas” individuais para aquisição dos bilhetes chegam a custar R$ 20, R$ 50 ou muito mais, a depender da pretensão dos apostadores.

Para realizar o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou familiares para formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e registrar a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individualmente. Não é possível fazer bolão pelo site ou aplicativo da Caixa.

Anna França

Jornalista especializada em economia e finanças. Foi editora de Negócios e Legislação no DCI, subeditora de indústria na Gazeta Mercantil e repórter de finanças e agronegócios na revista Dinheiro