Justiça manda Caixa pagar prêmio da Mega da Virada a apostador que teve bilhete furtado

Apostador comprovou na Justiça que teve comprovante furtado um dia antes do sorteio e terá direito a receber R$ 11.420,27

Anna França

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A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal pague a um apostador de Florianópolis o prêmio para uma cota de um bolão da Mega da Virada de 2022. O bilhete foi adquirido em uma casa lotérica da cidade, mas foi furtado junto com outros pertences do autor. A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem direito a receber R$ 11.420,27.

A sentença é do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara da Justiça Federal da capital e foi proferida em um processo de competência do Juizado Especial Federal (JEF). “Considerando os documentos apresentados em autos, fica demonstrado que o autor detinha posse do bilhete premiado até o dia do furto, sendo suficiente para a comprovação da condição de ganhador”, entendeu o juiz.

De acordo com o processo, o bilhete foi adquirido em 28/12 por meio do WhatsApp da lotérica. O autor apresentou os comprovantes de pagamento, inclusive de outras apostas. O bilhete premiado, que tem um código de identificação, corresponde a uma cota de 100. O furto aconteceu no dia 30 de dezembro, antes do sorteio, e foi registrado em boletim de ocorrência. A CEF negou o pagamento, informando que somente seria possível mediante decisão judicial.

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“No caso, uma vez havendo o extravio/perda do respectivo bilhete, por qualquer razão, é possível a condenação da ré ao pagamento de prêmio de loteria, cabendo ao autor o ônus de demonstrar seu direito subjetivo à premiação, enquanto fato constitutivo de seu direito, prova esta que pode realizada mediante todos os meios admitidos”, observou em sua sentença Krás Borges.

A Caixa pode recorrer às Turmas Recursais de Santa Catarina, em Florianópolis. Procurado pela reportagem do InfoMoney, o banco estatal disse que não comenta ações judiciais em curso.

O que é a Mega da Virada?

A Mega da Virada é o concurso especial da Mega-Sena que acontece anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro. Considerado o maior concurso das Loterias Caixa, ela oferta prêmios milionários e não acumula. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números e assim por diante. Neste ano, o prêmio é estimado em R$ 550 milhões, o maior da história.

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As regras para jogar na Mega da Virada são as mesmas dos concursos regulares. Para ganhar o prêmio principal é preciso acertar os 6 números dentre os 60 disponíveis. Também é possível ganhar prêmios acertando 5 ou 4 números. A diferença é que a Mega da Virada não acumula.

Como funcionam os bolões

Para aumentar as chances de ganhar na Mega da Virada, uma das formas é marcar mais números na aposta. Porém, como jogar mais números deixa a aposta mais cara, os bolões se tornam boas alternativas para quem gosta de montar a aposta com mais dezenas.

Seja qual for a estratégia — comprar dezenas de bilhetes ou apostar mais números — o investimento para ter mais chances de se tornar o próximo ganhador da Mega da Virada pode se tornar significativo. Nesse cenário, a aposta com vários apostadores acaba criando verdadeiros consórcios para realizar apostas de forma conjunta.

Se por um lado um eventual prêmio deverá ser dividido entre os participantes, por outro, as chances de ser sorteado aumentam. Em grupos formados entre colegas de trabalho, familiares e vizinhos, as “cotas” individuais para aquisição dos bilhetes chegam a custar R$ 20, R$ 50 ou muito mais, a depender da pretensão dos apostadores.

Para realizar o bolão, basta juntar os amigos, colegas do trabalho ou familiares para formar um grupo, escolher os números, marcar a quantidade de cotas e registrar a aposta em qualquer uma das 13 mil lotéricas do país. Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante que, em caso de premiação, poderá resgatar o prêmio individualmente. Não é possível fazer bolão pelo site ou aplicativo da Caixa.

Anna França

Jornalista especializada em economia e finanças. Foi editora de Negócios e Legislação no DCI, subeditora de indústria na Gazeta Mercantil e repórter de finanças e agronegócios na revista Dinheiro.