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SÃO PAULO – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos na última segunda-feira (5) contra as empresas Sky, Oi TV, e Claro (Net), devido à retirada dos canais SBT, Record e Rede TV dos pacotes originalmente contratados pelos consumidores.
Os processos têm o objetivo de apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, considerando que a retirada dos canais aconteceu sem o abatimento proporcional nos preços das assinaturas. Esse comportamento, em tese, pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
Ao final dos processos, caso seja constatada qualquer infração por parte das empresas, elas poderão as mesmas sofrer penas que incluem o pagamento de multa de até R$ 9 milhões, a depender da gravidade das eventuais lesões aos direitos dos consumidores.
