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SÃO PAULO – A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a Itaú Financeira e o Banco Fiat de cobrarem a “tarifa de registro de contrato”, destinada ao pagamento das despesas com leasing. Caso descumpram a decisão, ambos estão sujeitos à multa diária no valor de R$ 20 mil.
A antecipação de tutela foi requerida pelo Ministério Público Estadual, por meio de uma ação civil pública, alegando que a cobrança acarreta onerosidade excessiva para os consumidores.
Segundo o autor da sentença, o juiz da 3ª Vara Empresarial do Rio, Antônio Augusto de Toledo Gaspar “não se pode permitir, sob pena de infringir a lei e desrespeitar os direitos básicos dos consumidores, que as financeiras transfiram-lhes um encargo seu, o qual deve integrar o gerenciamento da sua atividade empresarial, a qual já é remunerada pelos juros contratuais e demais parcelas previstas”, escreveu.
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Procurado pelo Portal InfoMoney, o Itaú recorrerá da liminar e afirmou que nunca cobrou tarifa de registro do contrato. “O custo do registro citado é cobrado pelo cartório diretamente ao cliente, que tem a responsabilidade de seu pagamento. Os clientes Itaú podem optar por financiar o custo dessa tarifa em conjunto com o valor do veículo.”