Justiça culpa motorista por acidente, a despeito de más condições da pista

Para a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, condutor tem a responsabilidade de redobrar a atenção

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SÃO PAULO – As más condições de estradas não isentam de culpa o motorista envolvido em acidente causado por falta de atenção sua. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça.

Em decisão unânime, um condutor foi condenado a indenizar uma empresa de transportes por conta de uma colisão ocorrida em 2002, causada por ele e que resultou na perda total de um caminhão e uma carreta da companhia.

Falta de atenção

O réu alegou que perdeu o controle de seu veículo ao tentar desviar de buracos na pista e por isso bateu nos outros, mas não conseguiu comprovar o argumento. No entanto, o boletim de ocorrência feito pela Polícia Rodoviária na época do acidente diz que houve falta de atenção por parte do motorista.

O magistrado entendeu que a culpa era dele e que, mesmo que as condições da via estivessem desfavoráveis, a responsabilidade de quem está atrás do volante era redobrar a atenção e diminuir a velocidade.

Outra possibilidade

Por outro lado, há histórico judicial diferente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por exemplo, condenou em agosto um município a indenizar, por perdas materiais, a seguradora de um veículo que se envolveu em um acidente por causa de problemas na pista e falta de sinalização.

Apesar de o juiz da primeira instância ter considerado o pedido improcedente e condenado a seguradora a ressarcir o órgão pelos gastos com advogados, a empresa entrou com recurso, e o relator do tribunal entendeu que o município se omitiu ao não corrigir as irregularidades e a sinalização e que deveria, sim, ser responsabilizado.