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SÃO PAULO – A transferência de créditos da Nota Fiscal Paulista para entidades assistenciais e de saúde está suspensa, após suspeita de irregularidades.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (12), a Secretaria da Fazenda disse que foram detectados repasses não autorizados de valores para contas destas instituições, o que fez o fisco paulista, em parceria com a polícia, iniciar uma investigação sobre se houve participação dessas entidades em conluios.
O uso dos créditos pelos consumidores para transferências para suas contas-correntes ou poupança continua em funcionamento.
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Cadastramento
Para aumentar a segurança do programa, a secretaria determinou que, a partir de agora, após fazer o cadastro no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), o consumidor terá de imprimir um formulário solicitando desbloqueio, o qual deve ser assinado e encaminhado por correio à secretaria.
De acordo com a Fazenda, os consumidores que informam o CPF na nota fiscal devem fazer o cadastro, que é a melhor forma de evitar irregularidades.
O bloqueio da conta da NFP é um indício de problema e, no caso de isso acontecer, o consumidor deve fazer a liberação dela em um dos postos da secretaria. Se houver constatação de uso irregular de créditos, deve-se solicitar estorno pelo site do programa, sendo que a solicitação de devolução estará disponível até o final do mês.
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Cadastro
Confira, abaixo, o passo a passo para fazer o cadastro no programa:
1 – Acessar o site
2 – Preencher o cadastro
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3 – Imprimir e assinar o pedido de desbloqueio da conta
4 – Anexar cópia simples de RG ou habilitação no modelo novo com foto, com assinatura idêntica à do pedido do desbloqueio.
“O consumidor deve ter com a sua conta do sistema Nota Fiscal Paulista os mesmo cuidados que tem com sua conta bancária: não revelar sua senha a ninguém, ter cuidado redobrado ao acessar a conta em locais públicos e não aceitar a ajuda de pessoas que não conheça”, orienta a Fazenda.