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SÃO PAULO – Os proprietários de 739 veículos licenciados irregularmente em outros estados, apesar de terem domicílio tributário em São Paulo e circularem pela malha viária paulista, foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O projeto piloto do Fisco estadual abrange a cobrança de R$ 3,7 milhões em débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referentes ao exercício de 2012.
As pessoas terão 30 dias, após a notificação, para efetuar o pagamento do tributo de 2012, com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa ou apresentar defesa. Sendo que os veículos que se encontram licenciados nessas condições deverão ser transferidos para o estado sob pena de serem autuados nos próximos acionamentos, uma vez que estarão expostos às ações de fiscalização.
Notificações
Veja na tabela a baixo quais são as notificações e os seus débitos:
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| Diretoria Geral da Receita Tributária | Notificações | Débitos com IPVA |
|---|---|---|
| Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo | ||
| DRT-02 – Litoral | 20 | R$ 108.944,50 |
| DRT-03 – Vale do Paraíba | 72 | R$ 220.549,38 |
| DRT-04 – Sorocaba | 51 | R$ 184.657,86 |
| DRT-05 – Campinas | 93 | R$ 433.567,47 |
| DRT-06 – Ribeirão Preto | 50 | R$ 307.425,98 |
| DRT-07 – Bauru | 21 | R$ 108.105,55 |
| DRT-08 – São José do Rio Preto | 45 | R$ 184.236,16 |
| DRT-09 – Araçatuba | 52 | R$ 218.873,99 |
| DRT-10 – Presidente Prudente | 36 | R$ 162.906,69 |
| DRT-11 – Marília | 39 | R$ 155.558,26 |
| DRT-12 – ABCD | 22 | R$ 133.031,88 |
| DRT-13 – Guarulhos | 20 | R$ 104.807,59 |
| DRT-14 – Osasco | 21 | R$ 127.574,95 |
| DRT-15 – Araraquara | 21 | R$ 116.066,76 |
| DRT-16 – Jundiaí | 20 | R$ 112.073,94 |
| DRTC-I – São Paulo/Sé | 26 | R$ 163.870,80 |
| DRTC-II – São Paulo / Lapa | 40 | R$ 218.218,05 |
| DRTC-III – São Paulo / Butantã | 90 | R$ 649.341,99 |
