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SÃO PAULO – O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) é o órgão responsável pela fiscalização dos capacetes para motoristas e passageiros de motocicletas. Atualmente, o Instituto impede a venda de equipamentos sem o selo do Inmetro e autua os lojistas que descumprirem essa norma.
As regras determinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para a utilização de capacetes passaram a valer no dia 1º de janeiro de 2008. Desde então, os acessórios devem ter adesivos refletivos e o selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) colados.
Selo
O selo do Inmetro é a garantia de que o produto passou por testes de segurança que verificam se o capacete cobre todos os pontos vitais da cabeça; a resistência da cinta que prende à cabeça; se o equipamento solta em caso de impacto, além de submetê-lo a testes para verificar a rigidez.
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No processo de comprovação da qualidade, são realizados ensaios destrutivos em amostras retiradas dos diversos lotes de capacetes, tornando inservíveis alguns deles para que os seus respectivos lotes sejam aprovados.
Não há, portanto, possibilidade de certificar uma ou mais unidades desse produto após a sua venda e, dessa forma, não é possível a aplicação de selos novos em capacetes já usados.
A certificação do produto é uma forma de proteção ao consumidor contra equipamentos que não estão regularizados com as normas do Contran.
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A nova medida
A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) se diz favorável às novas medidas do Contran. A Associação acredita que as regras servirão para melhorar a qualidade do trânsito e vão promover mais segurança aos condutores de motos.
A entidade afirma ainda que a intensificação da fiscalização das motocicletas em todo território nacional será benéfica.
