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SÃO PAULO – Os governos de estados e municípios poderão utilizar a internet como veículo de comunicação oficial. Isso se o projeto de lei 323/06 for aprovado na próxima quarta-feira (29), em reunião na CCJ (Comissão de Constituição e Cidadania).
“O uso da internet como meio de divulgação de informações oficiais dará maior transparência aos atos das três esferas de governo, ao mesmo tempo em que vai atingir a população prontamente, com maior abrangência e de forma eficaz”, justificou o autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Cidades pequenas
De acordo com a Agência Senado, o senador acredita que a medida poderá permitir maior controle social da gestão pública, principalmente nos pequenos municípios, onde os atos administrativos, muitas vezes, são fixados em murais dentro da própria prefeitura.
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Após ser analisada pela CCJ, a proposta segue para votação na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).
