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SÃO PAULO – De acordo com o responsável pela primeira conexão com internet no Brasil, o engenheiro Demi Getschko, a responsabilidade sobre os problemas causados na rede mundial de computadores cabe muito mais aos usuários.
“Um do pontos críticos é querer legislar o acesso à rede. Não tem como haver legislação para o oceano, por exemplo. Você pode restringir e regular o acesso de sua casa, da mesma forma que casas tem trancas, mas a rua é livre”, explicou, durante palestra no Fórum Internacional do Software Livre, adicionando que as leis geralmente estabelecem regras para países e a internet é transnacional.
Privacidade na rede
Ao tratar da privacidade na rede, ele lembra que, no ano passado, um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB) pretendia responsabilizar provedores e usuários da internet por crimes cometidos no acesso. Além disso, exigia que provedores tivessem um cadastro completo dos internautas e controlassem a navegação deles.
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Conforme veiculou a Agência Brasil, o engenheiro citou como exemplo de problema que “afronta a internet” o caso Cicarelli, no qual um programa de vídeos na internet colocou o conteúdo no site e este ficou temporariamente fora do ar. “Não se pode imputar à rede por problemas causados por individuos”, revela.
