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SÃO PAULO – Depois de debates internos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu que não pode impedir que empresas provedoras de internet limitem a banda larga fixa a seus usuários.
Na semana passada, em um evento realizado pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o presidente da Anatel João Rezende afirmou que a agência não controlará ou regularizará modelos de negócios dessas empresas – o que significa que as operadoras ficam livres para decidir cortar acesso ou diminuir a velocidade de pessoas que ultrapassarem determinados limites, como a Vivo anunciou que faria no início deste ano. Até então, as medidas estavam proibidas.
O evento, que contou com falas do secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, perpassou a necessidade de informar cidadãos a respeito dos pacotes que contrata e encontrar um “equilíbrio” por meio de debates entre todas as partes envolvidas. Martinhão afirmou que não serão tolerados “abusos”.
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Posição das operadoras
Enquanto a Vivo foi a operadora mais atacada por anunciar limites de dados, nem todas as operadoras mantêm esta posição.
A Oi, por exemplo, disse que não pratica interrupção de navegação após o término da franquia, embora existe um limite de dados mensal proporcional à velocidade contratada. A Tim, por sua vez, afirmou em nota que “não prevê mudanças nos planos atuais”.
