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SÃO PAULO – Com o objetivo de estimular a expansão dos serviços de banda larga no Brasil, o governo propôs a desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que, caso efetivada, vai permitir a oferta de internet de 5 Mb (megabites) por R$ 35, mesmo preço da internet de 1 Mb.
De acordo com a Agência Câmara, um conjunto de medidas vai ser anunciado nas próximas semanas, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (26) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Internet
Bernardo foi ouvido nesta data na Câmara em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para discutir denúncias de superfaturamento em leilão para aquisição de equipamentos para o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
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Na audiência, Bernardo explicou que o conjunto de medidas vai promover a desoneração de tributos, além de novas regras para assegurar a qualidade da internet e estimular a competição entre as empresas do setor.
No caso da isenção do ICMS, o governo está negociando com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Bernardo acredita que as medidas vão colaborar com um aumento de R$ 4 bilhões no volume de investimentos das empresas do setor. Atualmente, são R$ 17 bilhões investidos.
Quando questionado sobre os efeitos da crise econômica mundial nos planos de expansão dos investimentos em banda larga no País, Bernardo afirmou que a crise impactou mais os países da Europa e, no Brasil, os impactos serão menores do que no exterior. O ministro acredita ainda que, no médio prazo, as filiais das empresas multinacionais estabelecidas no Brasil vão se tornar maiores do que suas matrizes.
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Bernardo entende que as empresas se acomodaram nos últimos anos e as medidas elaboradas pelo governo vão obrigá-las a investir mais. Os usuários também serão beneficiados, já que terão internet mais rápida com custos mais baixos.
Leilão da Telebrás
Frente às denúncias de superfaturamento no leilão da Telebrás, para a aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas, o ministro culpou as empresas que se recusaram a enviar amostras de preços para o leilão eletrônico da Telebrás para aquisição dos produtos.
Segundo ele, sem as informações, a Telebrás não teve onde se basear para os preços da licitação, ficando sem parâmetros de preços mínimos.
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O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) criticou a atuação do governo, pontuando que este não soube gerenciar o problema, causando atrasos no PNBL. Para ele, quem pagou a falta de gerenciamento do governo foi a sociedade brasileira.
