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SÃO PAULO – Instituições responsáveis pela defesa do consumidor lançaram na última quinta-feira (11) um projeto piloto do Formulário de Reclamação para o Consumidor Visitante no Mercosul, em conjunto com o Uruguai e a Venezuela, com o objetivo de atender estrangeiros no Brasil, assim como auxiliar o atendimento dos brasileiros nos países membros do grupo.
O projeto irá implantar nos órgãos de defesa do consumidor de cada país um formulário que deverá ser preenchido pelo consumidor turista que tiver algum problema de consumo durante a estadia no país visitante.
Os formulários ficarão disponíveis no site das entidades, que buscarão acordo imediato e, caso não seja favorável às partes, abrirão reclamação, e sendo assim, o órgão de proteção ao consumidor do local onde ocorreu o conflito e o da residência do consumidor estarão em permanente contato até o resultado final da reclamação.
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Conforme informou o Procon-SP, o consumidor viajante deverá levar em consideração as informações abaixo, lembrando que as medidas são de exclusividade a turistas que viajarem somente aos países do Mercosul:
1. Preencher e imprimir formulário de reclamação disponível em www.procon.sp.gov.br ou no próprio órgão de proteção ao consumidor, anexando documentos probatórios.
2. Comparecer ao órgão de proteção ao consumidor da localidade do conflito ou do seu domicílio, se já houver regressado.
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3. O órgão de proteção do consumidor da localidade onde ocorreu o conflito realizará uma tentativa de acordo imediato com o fornecedor (atendimento preliminar) e, na ausência deste, procederá a abertura direta de reclamação.
4. O consumidor poderá, no momento do preenchimento do formulário, nomear uma pessoa autorizada para o procedimento e eventual audiência no órgão de proteção ao consumidor.
5. Caso o consumidor retorne ao seu domicílio, irá encaminhar-se ao órgão de proteção ao consumidor, para formalizar sua reclamação.
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6. A comunicação será entre os órgãos de proteção do consumidor da localidade onde ocorreu o conflito e aquele do domicílio do consumidor, via correio eletrônico.
7. O órgão de proteção ao consumidor encaminhará a proposta do fornecedor para o consumidor e será encarregado por receber e encaminhar a resposta da pessoa lesada.