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SÃO PAULO – A polêmica da importação de pneus usados para o Brasil está voltando à tona. Na próxima semana, sai o relatório parcial da OMC (Organização Mundial de Comércio) sobre o tema, logo depois de o Senado ter votado um Projeto de Lei com exigências mais rígidas de contrapartidas ambientais por parte das empresas envolvidas.
A principal preocupação quanto à entrada desses produtos em território nacional gira em torno do seu descarte, por ser fabricado a partir de um material de difícil decomposição e grande potencial de poluição.
Para ambientalistas, importar pneus usados é acelerar o tempo de descarte, já que os reformados durarão menos que os novos, e aumentar a concentração de carcaças. Para os defensores, é uma forma de oferecer pneus recondicionados mais baratos e de obter matéria prima a baixo custo para fabricação de asfalto, por exemplo.
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Senado vota Projeto de Lei
No dia 7 de novembro, próxima terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá analisar a proposta 216/03, do senador Flávio Arns (PT-PR), com substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O projeto obriga as companhias que venderem recondicionados, sejam fabricantes nacionais ou importadoras, a arcarem com responsabilidades ambientais. Após a votação, o PL segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Relatório prévio da OMC
Quanto ao relatório da OMC, trata-se da posição preliminar do órgão quanto ao impasse entre Brasil e União Européia. Os países de lá, sem espaço para descartar seus pneus usados após a imposição de uma lei que proíbe o estoque de carcaças em aterros, querem importar seu excedente para cá.
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O País, no entanto, proíbe a importação dos produtos desde 1991. Para o Ministério do Meio Ambiente, que conta com o apoio de mais de 80 ONGs (Organizações Não Governamentais) de 23 países, incluindo o Greenpeace e a WWF, a permissão beneficiaria apenas os europeus.
A UE, que diz que a proibição tem cunho comercial e é uma medida protecionista, levou a questão para o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.
Agenda do processo
A primeira audiência ocorreu entre os dias 5 e 7 de julho deste ano e a segunda, no dia 4 de setembro. O relatório provisório mencionado deverá ser entregue às partes na quarta-feira (8) e ambas podem pedir a revisão do processo.
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Em 15 de novembro, uma nova audiência será realizada para analisar a revisão e o relatório final será divulgado para todos os membros da organização em 15 de janeiro de 2007, data a partir da qual Brasil e UE têm cerca de dois meses (60 dias) para apelar.
