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SÃO PAULO – A polêmica da importação de pneus usados europeus continua sem definição. A Organização Mundial do Comércio (OMC) mantém sem resposta essa disputa que se iniciou em janeiro do ano passado.
Enquanto o governo brasileiro diz que a proibição visa a proteger o meio ambiente e a saúde pública, a União Européia, por sua vez, argumenta que se trata de barreira comercial com a finalidade de proteção da indústria Nacional.
Tentativa de acordo
Conforme veiculado pela Agência Brasil, a União Européia questiona a importação, pelo Brasil, de pneus usados uruguaios desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul, que obrigou o país a aceitar a importação de até 130 mil pneus remoldados.
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Hoje, as importações estão em torno de 100 mil unidades/ano, segundo dados do Ministério do Meio-Ambiente.
Segundo o sub-secretário geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, não há indícios, no relatório preliminar, de que o Brasil será obrigado também a abrir seu mercado aos pneus usados europeus.
Documento final
De acordo com o Itamaraty, países desenvolvidos, que seguem a política européia de envio de carcaças para outros países, questionaram parte da legislação brasileira sobre o tema, enquanto as nações em desenvolvimento endossaram a posição brasileira.
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Até 26 de março, Brasil e Comunidades Européias deverão encaminhar eventuais comentários sobre o relatório preliminar, Em maio, após a divulgação do documento final, as partes terão 60 dias para recorrer ao órgão de Apelação.