Imóveis: dono pode continuar cobrando aluguel, caso inquilino deixe bens no local

Proprietário pode se recusar a receber as chaves de um imóvel que não foi desocupado totalmente

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SÃO PAULO – Deixar móveis e outros bens na casa ou no apartamento alugado pode gerar muita dor de cabeça para o inquilino. Isso porque o dono poderá se recusar a receber o imóvel e continuar cobrando o aluguel.

“O proprietário tem que receber o imóvel livre e desimpedido e ele pode exigir o aluguel referente aos dias em que a pessoa demora para retirar os bens”, explica o presidente do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), José Augusto Viana Neto.

Dor de cabeça para o dono

Mas Viana também lembra que se recusar a receber as chaves pode não ser vantajoso para o proprietário. “Às vezes, é possível alugar o imóvel por um preço maior que o inquilino pagava, o que é melhor do que ficar recebendo o valor antigo”, diz.

Para aqueles que só descobriram que a pessoa havia deixado bens no imóvel após receber as chaves, a instrução é dar um prazo para que os itens sejam retirados. Caso esse tempo não seja respeitado, é possível doar o móvel. “Se o inquilino abandonou é sinal de que não interessa mais”, explica Viana.

Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou uma ação rescisória contra uma decisão que reconheceu o direito das locadoras de não aceitar como entregue o imóvel no qual a inquilina havia deixado bens. No imóvel, estavam um cofre de algumas toneladas, um armário e televisores.