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SÃO PAULO – O projeto de lei 656/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), propõe a gratuidade ou redução de 50% no preço de estacionamento para idosos proprietários de automóveis, mesmo que não sejam os condutores.
De acordo com a proposta, a gratuidade valerá para pessoas com 70 anos de idade ou mais. Já o desconto de 50% será concedido às pessoas com idade entre 60 e 69 anos.
Para usufruir do benefício, a renda mensal do usuário deverá ser inferior a três salários mínimos e deverá apresentar ao estabelecimento o documento original de identidade junto com o certificado de propriedade do veículo.
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Segundo a Agência Câmara, a medida valerá para lojas, centros comerciais, shoppings, casas de shows, cinemas, teatros, exposições, hospitais, bares, restaurantes, bancos e serviços de manobristas. A medida não se aplica aos estabelecimentos que funcionam exclusivamente como estacionamento.
Tramitação
O projeto de lei, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e de Cidadania.
