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SÃO PAULO – Os idosos com mais de 60 anos, titulares de contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), poderão assinar o termo de adesão no momento que desejarem para receber o crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor I em valores iguais ou inferiores a R$ 100.
De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais nesta semana.
Projeto
Segundo o texto inicial do projeto, a intenção é diminuir a idade do titular do FGTS de 70 para 60 anos para requerer o benefício, o que já foi contemplado na Lei 10.936/04, oriunda da medida provisória 185/04.
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Para beneficiar os idosos que não assinaram o termo de adesão no prazo, uma emenda do relator e senador Cyro Miranda (PSDB-GO), permite que tal adesão possa ser feita a qualquer momento.
Tramitação
O projeto foi aprovado em fase terminativa pela CAS, ou seja, a decisão tem o mesmo valor que teria se fosse do Senado, não tendo a necessidade de seguir para o Plenário.
