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SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, cumpriu o prometido e assinou, nesta terça-feira, o decreto que regulamenta e libera aplicativos de carona na cidade. O decreto diz respeito a três categorias de transporte individual: “o transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública (exemplo: Easy, Calify, Uber, 99); a carona solidária (exemplo: Bla Bla Car); e o de compartilhamento de automóveis sem condutor (exemplo: Zaz Car)”.
A liberação se dá depois de tentativas frustradas de levar a pauta a votação na Câmara dos Vereadores de São Paulo e tem algumas mudanças com relação à proposta inicial.
Haddad concedeu uma entrevista na manhã desta terça em que explicou que motoristas que não possuem alvará de táxi serão beneficiados pela medida, mas garante que a categoria dos taxistas deixará de ser prejudicada a partir do momento que os aplicativos passem a funcionar com regulamentação. Representantes das companhias afetadas participaram do evento.
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A partir da publicação do decreto, empresas como o Uber e o WillGo precisarão comprar cotas viárias para que seus carros rodem pela cidade. Segundo o prefeito, elas custarão cerca de R$ 0,10 por km, mas serão variáveis de acordo com horário e local.
Pelos cálculos da Prefeitura, cerca de 5 mil veículos equivalentes (que percorrem ao ano o mesmo que um táxi) poderão circular na cidade sob as regras do decreto.
As novas regras deverão ajudar a administração pública a fiscalizar o transporte na cidade além de potencialmente melhorar a oferta de transporte em periferias e locais de difícil acesso pela diferenciação dos preços de créditos.
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Embora a SPTrans tenha confirmado que a Prefeitura estuda integrar o sistema de Bilhete Único a Uber e táxis, nada nesse sentido foi mencionado durante a coletiva.
Carona solidária
Além dos aplicativos que lucram com o transporte de passageiros, o decreto também trata do que chama de “caronas solidárias”, onde motoristas não poderão cobrar nada acima dos gastos da própria viagem.
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“Na regra estabelecida, esse serviço não poderá ser prestado por motoristas profissionais nem com fins lucrativos. As operadoras podem cobrar uma taxa de intermediação do serviço pela qual deverão recolher os impostos usuais incluindo o ISS para a Prefeitura”, diz o texto do decreto.
Esta categoria diz respeito principalmente a aplicativos de caronas como o Blablacar, onde pessoas comuns oferecem espaços em seus veículos para usuários que viajarão ao mesmo destino.
