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SÃO PAULO – O Governo Federal confirmou que vai reagir à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, do último dia 23, de suspender as multas de trânsito aplicadas por radares móveis no País.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deve encaminhar dados à Controladoria Geral da União para derrubar a liminar.
Pagar ou não as multas?
Com a liminar concedida pelo TRF, os motoristas multados não precisam pagar as infrações registradas pelos radares móveis para licenciar os veículos e também não podem receber os pontos na carteira de habilitação.
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Entretanto, a decisão não garante a devolução do dinheiro para quem já pagou a multa. Caso o Denatran vença a questão na Justiça, os motoristas terão que pagar todos os débitos pendentes.
Informações válidas
O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, admitiu que o argumento de que não há garantia de que os aparelhos de radar estavam no local, hora e data apontados no auto da infração, usado pelo Ministério Público é, em parte, procedente.
Observou, entretanto, que o radar móvel geralmente é usado com um guarda ou policial rodoviário e que a presença desses servidores valida a informação do aparelho.
De acordo com Peres da Silva, algumas medidas, como a adoção de um sistema de monitoramento por satélite, poderiam ser estudadas a fim de garantir mais informações às multas detectadas por radares móveis.
