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SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou hoje do anúncio do pacote de medidas econômicas do governo, onde mencionou, entre outras medidas, a regulamentação da cobrança de valores diferenciados em compras no cartão ou em dinheiro. Atualmente, o lojista é obrigado por lei a cobrar o mesmo valor para pagamento à vista, no débito e no cartão de crédito.
De acordo com ele, é uma prática que “a gente sabe que já existe” entre os pequenos lojistas, mas que hoje é proibida. A mudança será implementada por meio de Medida Provisória e visa alimentar o comércio com possível redução nos valores pagos pelos consumidores, já que lojas obrigatoriamente devem taxas a partir de 2% do valor da compra em transações via cartão, tanto de crédito quanto débito.
Também nesse sentido, o ministro anunciou a diminuição das taxas de juros do cartão de crédito e do prazo de pagamento ao lojista. Em aproximadamente 10 dias, disse, o governo pretende lançar uma solução para baixar o custo financeiro embutido “e muitas vezes não percebido pelo usuário”.