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SÃO PAULO – O ministro da saúde, Humberto Costa, anunciou que o governo federal poderá intervir nos planos de saúde, caso as empresas insistam em aumentar as mensalidades de maneira abusiva. A declaração foi feita no seminário “O SUS, o judiciário e o acesso aos medicamentos excepcionais”, realizado em Porto Alegre.
O debate envolveu temas como falta de critérios para expansão, pesquisa e uso de novas drogas, prescrição médica e concessão judicial de medicamentos sem registro no Brasil. Além desses, discutiu-se ainda a ausência de protocolos clínicos que, com base em pesquisas científicas, normatizem o uso de medicamentos para doenças graves e raras.
ANS proíbe cobrança de reajustes superiores a 11,75%
Com o intuito de combater os reajustes abusivos impostos pelas operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que o índice de reajuste dos planos de saúde para os contratos assinados até 1998 não deve ultrapassar 11,75%.
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O ministro já permitiu que a agência tome as medidas necessárias no combate aos abusos, e afirmou que a situação será enfrentada com rigor e as operadoras que descumprirem a lei serão multadas.
Costa defendeu também a regulamentação, em lei, do direito do paciente de receber remédios para doenças graves ou raras. Ele também criticou o fato da justiça conceder liminares obrigando o Estado a fornecer medicamentos que, muitas vezes são inadequados ou não estão registrados no Brasil.
Quais as prioridades nas mudanças?
Durante o encontro, secretários de saúde de vários estados do país, buscaram, com o Ministério da Saúde e o judiciário, alternativas que afastem a ameaça de inviabilidade financeira dos estados no fornecimento de medicamentos especiais ou de alto custo.
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Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que fez a abertura do seminário, há uma série de distorções nessa área que precisam ser enfrentadas. Como, por exemplo, a definição da responsabilidade dos municípios, estados e da União. Segundo ele, o governo gaúcho gastou R$ 90 milhões com os medicamentos especiais em 2003 e a previsão para este ano é R$ 120 milhões.
