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O Ministério da Agricultura publicou nesta segunda-feira, 4, a portaria nº 405 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, proposta de regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída.
“A proposta visa promover adequações na Instrução Normativa nº 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor”, disse, em nota, a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana.
Segundo a nota, na proposta, o novo regulamento prevê que:
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- a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem;
- cada pacote do produto poderá ter peso máximo de 1 quilo;
- a porcentagem de gordura do produto deverá ser informada logo após a denominação de venda;
- é ingrediente obrigatório na fabricação da carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas;
- a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento e entre outros.
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