Governo quer mudanças na Lei Seca

SÃO PAULO – Após a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) de não aprovar a ampliação das provas para comprovação da embriaguez dos motoristas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que a Lei Seca precisa de mudanças urgentemente.

“Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei”, disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo federal pretende fazer alterações , sem mudar o espírito da lei. “O objetivo é permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada também por outros meios de provas admitidos em direito, como testemunha, vídeo, entre outros”, explica.

Baixe agora (e de graça)!

Aprovação de projetos
O ministro ainda informou que, para promovera mudança na Lei Seca, o governo federal tem dialogado com o Congresso Nacional desde o fim do ano passado. O objetivo é trabalhar em projetos de lei já em tramitação, para que as mudanças possam ser aprovadas o mais rápido possível.

No mesmo sentido, o presidente da Câmara, Marco Maia informou que discorda da decisão do STJ, que determina que só o bafômetro ou o exame de sangue pode comprovar a embriaguez do motorista.

Segundo a Agência Câmara, Maia informou que irá marcar uma data para a votação do projeto de lei 2788/11 que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas.

“A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais rapidez, porque a votação da lei na Câmara vai orientar as futuras decisões que sejam tomadas pelos tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião de que nós precisamos endurecer as punições. Quem comete um delito embriagado ou comete qualquer tipo de crime utilizando bebidas alcoólicas acima do previsto na lei deve ter punições mais rigorosas e mais rígidas por parte do Estado brasileiro”, disse Marco Maia.