Governo publica decreto que cria a estratégia nacional de educação financeira

Entre os objetivos estão promover educação financeira e previdenciária e contribuir para tomadas conscientes de decisão

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SÃO PAULO – O governo publicou nesta quinta-feira (23) no DOU (Diário Oficial da União) um decreto que institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef).

Ela terá como objetivo promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e a solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.

Entre as diretrizes da Enef, estão a atuação permanente em âmbito nacional, a gratuidade das ações de educação financeira e a prevalência de interesse público.

Funcionamento
O Conef (Conselho Nacional de Educação Financeira), a ser instituído no âmbito do Ministério da Fazenda, será o responsável por definir planos, programas, ações e coordenar a execução da estratégia nacional.

O Conselho será formado por representantes do Banco Central, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), da Susep (Superintendência de Seguros Privados), dos ministérios da Fazenda, da Educação, da Previdência Social e da Justiça.

O Conef poderá criar grupos de trabalho, por prazo determinado, destinados ao exame de assuntos específicos, bem como comissões permanentes, de atividades especializadas, para dar-lhe suporte técnico, integrados por representantes dos órgãos e entidades que participam.

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Decisão consciente 
De acordo com as entidades participantes, que na verdade já iniciaram a estratégia nacional de educação financeira, com a formação do Comerec (Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização) em 2007, espera-se que a sociedade desenvolva habilidades financeiras que ajudem na identificação dos riscos e oportunidades envolvidos nas decisões econômicas. 

O Comerec foi criado pelas entidades para debater exatamente a educação financeira entre os brasileiros. Em 2008, uma pesquisa realizada com o intuito de estudar um pouco mais o assunto revelou dados positivos, como o fato de 69% dos entrevistados fazerem planilha para acompanhamento de gastos e 66% guardarem comprovantes de compras. 

Mas também mostraram dados preocupantes: três em cada dez declararam pagar apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito, quando a situação aperta, e um quarto tem restrições cadastrais na praça. A conclusão é que o nível da educação financeira da população brasileira é muito baixo.

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A primeira iniciativa do comitê, em andamento desde agosto de 2010, foi a implantação de um projeto-piloto em 410 escolas da rede pública de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e Ceará.