Governo propõe enrijecer punição a motoristas; multas encarecerão cerca de 60%

Nível de infração por excesso de velocidade pode passar a ser medido por quilômetro, ao invés de porcentagem

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SÃO PAULO – Para diminuir o índice de violência no trânsito, o ministro Tarso Genro (Justiça) apresentou, nesta quinta-feira (31), anteprojeto de lei que enrijece as penalidades aplicadas aos motoristas que cometerem infrações. O valor das multas, por exemplo, terá reajuste de cerca de 60%. Conforme a proposta, a multa leve custará R$ 90; a média terá valor de R$ 140; as graves, de R$ 210; e as gravíssimas, de R$ 315.

Dados da Polícia Rodoviária Federal mostraram que no período de 12 meses que antecedeu a edição da Lei 11.334/06, que baixou os valores das multas, foram registradas mais de 338 mil infrações. No período seguinte, quando desrespeitar as leis de trânsito pesava menos no bolso, foram notificadas mais de 660 mil pessoas.

Excesso de velocidade

Além disso, o excesso de velocidade passará a ser medido em quilômetros, ao invés de porcentagem, como prevê a legislação atual. A lei considera infração média quando o motorista excede em 20% a velocidade permitida. Em mais de 20% a 50%, passa a ser grave.

A nova proposta prevê que ultrapassar 20 km/h do permitido já é uma infração grave e, se o motorista estiver entre 21 km/h e 30 km/h acima do permitido, a multa é gravíssima. Caso ultrapasse em 50 km/h, por sua vez, o motorista terá que arcar com um valor cinco vezes maior ao que seria aplicado e ainda terá a carteira de habilitação recolhida.

Outras propostas

A proposta ainda diminui de 110 km/h para 90 km/h a velocidade máxima permitida para automóveis, camionetas e motocicletas nas rodovias sem sinalização nas vias rurais. “Nós vivemos hoje uma situação de violência de trânsito que está nitidamente se agravando. Isso não decorre do fato de o Código Nacional de Trânsito ser ruim, significa que ele tem que ser atualizado”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.

Ele ainda disse que a sanção é necessária, mas as pessoas precisam ter mais consciência. Em relação às disputas de corrida, mais conhecidas como rachas, a multa será quintuplicada, ao invés de triplicada. Se o anteprojeto de lei for aprovado, qualquer pessoa que conduzir veículo com dispositivo que fraude a fiscalização será considerado infrator.

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Antes de serem enviadas ao Congresso, as normas vão entrar em consulta pública por 30 dias no site do ministério (www.mj.gov.br).