Governo investiga cobrança de tarifa de cadastro no crédito automotivo

Dez instituições financeiras foram notificadas para prestarem esclarecimento à Secretaria sobre possível cobrança abusiva

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SÃO PAULO – A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), por meio do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou dez instituições financeiras por cobrança abusiva da Tarifa de Cadastro para abertura de crédito na aquisição de automóveis.

Segundo a Secretaria, foram recebidas reclamações sobre os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander.

As instituições terão prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, na últim sexta-feira (3/8), para apresentar esclarecimentos ao DPDC.

O departamento questiona, por exemplo, em que situações e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.

Direito do consumidor
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.

A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.