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SÃO PAULO – O programa PC Conectado, cujo objetivo maior é promover a inclusão digital, será restrito a computadores que utilizam softwares livres. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (12), pelo assessor especial da Presidência da República, Cezar Álvares, após reunião que estabeleceu todas as regras do projeto.
Antes de fechada esta questão, havia discussão no Governo Federal sobre qual formato de programas deveria ser adotado nos computadores financiados pelo PC Conectado: os tradicionais, vendidos normalmente no mercado, como os produtos da Microsoft; ou os livres, que não exigem pagamento de licença e podem ser copiados e modificados sem restrições, como o Linux.
Uma vez definida esta pendência, agora o programa pode ser editado em um projeto de lei para que assim seja validado.
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Como funcionará o programa
O PC Conectado irá promover o financiamento de computadores para famílias com renda mensal de três a dez salários mínimos. Com recursos provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o programa disponibilizará empréstimos, com prazos de até dois anos, para a aquisição de computadores avaliados em R$ 1,4 mil. As parcelas não devem ultrapassar R$ 70, e os juros máximos serão de 2% ao mês.
Todos os computadores adquiridos por meio do PC Conectado contarão com 27 programas instalados, suporte técnico e direito a um pacote especial de conexão discada à internet, a um custo de R$ 7,50 por mês e com a possibilidade de acesso por 15 horas mensais.
Isenção fiscal
Além destes incentivos do PC Conectado, o Governo Federal anunciou também uma segunda medida que deve contribuir ainda mais para a inclusão digital no País: a isenção completa de PIS/Cofins na venda final de todo computador cujo preço não ultrapasse R$ 2,5 mil.
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De acordo com Cezar Alvarez, este incentivo fiscal deve facilitar o acesso da população aos computadores, ao mesmo tempo em que inibirá o contrabando, já que o produto oficial se tornará mais barato. Para se ter uma idéia do peso do benefício, um computador que hoje é vendido nas lojas por R$ 1,4 mil, passará a custar R$ 1,275 mil.
O assessor especial da Presidência da República lembra ainda que a isenção fiscal irá aquecer a indústria eletroeletrônica. “Quanto mais gente comprar, mais empregos e mais renda serão gerados; haverá mais produção e mais competitividade”, afirma.
Com todas estas medidas de estímulo à inclusão digital, o Governo espera ampliar o mercado de computadores em um milhão de unidades até o final do ano. Atualmente, 79% da população brasileira nunca usou um computador, e 89% das pessoas jamais acessaram a internet.