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SÃO PAULO – O governo disse que deve recorrer das ações movidas pelas operadoras de telecomunicações contra o Plano Geral de Metas de Universalização e a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga.
As ações foram movidas pelo SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Telebrás, Cezar Alvarez, as concessionárias serão responsabilizadas pelo prejuízo que trouxeram ao povo brasileiro, no sentido de continuar atrasando a chegada da banda larga boa e barata à casa de todos.
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“Nessa disputa judicial que eles estão travando conosco, o prejuízo será monetarizado e eles serão responsabilizados por isso”, afirmou, segundo a Agência Brasil, dizendo ainda que haverá negociação apenas se as ações forem retiradas.
PNBL
Em relação ao Plano Nacional de Banda Larga, as operadoras querem uma escolha por meio de licitação da concessionária responsável pela condução do projeto, que prevê que a Telebrás seja a responsável por oferecer infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações.
Dessa forma, operadoras pequenas poderão oferecer serviços de banda larga a regiões mais remotas do País, onde há pouco interesse comercial das empresas maiores, usando para isso a rede de fibra ótica da estatal.
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Porém, de acordo com o sindicato, a Telebrás estará prestando um serviço diferente do que determina a legislação que a criou. “A Telebrás alterou seu estatuto social para incluir novas funções e, recentemente, lançou consultas públicas para a aquisição de equipamentos para a exploração da infraestrutura e das redes da Eletrobrás e da Petrobras. Tais redes, no entanto, devem estar submetidas aos princípios de oferta pública a todos os interessados”, afirma a entidade.
PGMU
Sobre o Plano Geral de Metas de Universalização, o sindicato entrou na Justiça pedindo a sua anulação, já que estaria em desacordo com os contratos de concessão e com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
O plano estabelece metas de universalização dos serviços às concessionárias de telefonia fixa para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos para ampliar o acesso da população.
