Governo confirma isenção de CPMF em operações de crédito

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou na terça-feira (10) uma possibilidade anunciada por líderes governistas um dia antes: o governo isentará da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) as operações de crédito, como empréstimos e financiamentos. A medida deve constar do texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a prorrogação da cobrança, prevista para ser extinta no final deste ano, para 2011.

No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 32 bilhões com a alíquota de 0,38% sobre todas as transações financeiras realizadas. A estimativa é que o desconto confirmado pelo Ministério da Fazenda resulte em uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões por ano.

Sem saber

Contudo, segundo a Agência Brasil, ainda não se sabe como essa desoneração será feita: integralmente já a partir de 2008 ou gradualmente ao longo dos próximos três anos – o que diluiria o impacto.

“Se fizermos de uma vez, teremos um impacto localizado em 2009 ou 2010”, comentou Mantega, justificando a necessidade de elaborar cálculos sobre o assunto para sentir o peso sobre as contas do governo.

PEC

O anúncio do envio da PEC ao Congresso foi feito na última segunda-feira (09), após encontro realizado entre governo e líderes políticos.

A proposta de emenda constitucional, no entanto, não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08%, a partir de 1º de janeiro de 2008.

Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF, com o objetivo exatamente de impedir que o tributo se torne permanente.

Criação

A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. À época, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde.

Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o tributo foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.

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