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SÃO PAULO – O Governo de São Paulo começou a usar as informações captadas por radares da Prefeitura da capital para cobrar o IPVA de motoristas paulistas que têm veículos registrados em outros estados.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, foram notificados nesta primeira etapa proprietários de mil veículos licenciados em outros estados, totalizado uma soma de débitos pendentes de R$ 2.374.513,73.
O levantamento corresponde ao exercício de 2016 e utilizou o registro de veículos obtidos dos radares para comparar com as informações de cadastro do IPVA paulista e do Detran. Por meio deste, foi realizado um cruzamento de dados de forma a identificar veículos licenciados em outros lugares que têm seus proprietários com domicílio tributário e tráfego no estado de SP.
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“Essa é apenas a primeira de uma série de ações planejadas”, destaca o secretário adjunto da Fazenda Rogério Ceron. “É importante que os proprietários de veículos licenciados em outros estados regularizem a situação de forma espontânea, evitando multas”, alerta.
Ainda segundo a Secretaria da Fazenda, após a expedição da notificação, os proprietários terão 30 dias para efetuar o pagamento do IPVA correspondente ao exercício de 2016 com acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do artigo 48 da Lei do IPVA.
